Famílias que moram nos programas habitacionais Nossa Terra I e II e Santa Fé receberam a propriedade oficial de suas casas no sábado passado. A Prefeitura entregou 38 escrituras públicas em evento no Centro de Convivência Sudoeste, finalizando um processo que começou há 15 anos.
Quando as casas foram entregues em 2011, os moradores ainda não tinham o documento que prova a propriedade. Agora, com a escritura em mãos, eles passam a ser donos oficiais do imóvel perante a lei. No total, 153 famílias vão receber esse documento, mas a entrega acontece em etapas.
Como funciona agora
Depois de assinar a escritura, o proprietário passa a pagar IPTU e taxa de coleta de lixo. Antes, quem era responsável era a Prefeitura. Cada família assinou um termo confirmando que entendeu essa responsabilidade.
O custo total da regularização foi aproximadamente 621 mil reais, saído do caixa do Município. Os imóveis estão localizados nos bairros Sudoeste e Jardim Floresta.
Prazo para os demais
A Prefeitura promete entregar todas as 153 escrituras até o final de 2026. Cada família que receber o documento terá segurança jurídica, ou seja, ninguém poderá contestar que o imóvel é seu.
A demanda vinha de longa data. Moradores que receberam as chaves em 2011 aguardavam há 15 anos pela documentação oficial. A atual administração prioriz ações na área de habitação para resolver esse problema acumulado.
Servico
- Previsao: entrega de todas as escrituras até dezembro de 2026
- Envolvidas: Secretaria Municipal de Assistencia Social e Departamento de Habitacao
- Imoveis: programas Nossa Terra I e II e Santa Fe, nos bairros Sudoeste e Jardim Floresta
Fonte: Prefeitura de Pato Branco
