Paranaguá entrega neste sábado, 12 de setembro, 206 títulos de propriedade para famílias que vivem em áreas de ocupação. A cerimônia ocorre às 14h no CEU das Artes, no Jardim Iguaçu, promovida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB).
Os documentos beneficiam moradores do CAIC, Ilha dos Valadares, Jardim Esperança, Jardim Iguaçu e Vila Marinho. A maioria integra o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Jardim Iguaçu e Vila Marinho, que recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
A entrega faz parte de um avanço contínuo na cidade. Em 2025, a Prefeitura entregou 274 títulos: 83 na Ilha dos Valadares, 58 no Jardim Esperança e 133 na região do CAIC. Até o final de 2026, a previsão é chegar a aproximadamente 700 títulos de propriedade.
O que muda para quem recebe o título
Segundo a secretária Leonice Lacerda, o documento oferece segurança jurídica definitiva sobre o imóvel. “É uma mudança muito grande na vida dessas pessoas porque o imóvel será valorizado, e também enfatizamos o exercício da cidadania de ter esse título em mãos”, afirma. A regularização é feita de forma gratuita pelo município.
O processo envolve diálogo com órgãos federais e o cartório, transformando ocupações informais em propriedades legalizadas. Lacerda destaca a importância da adesão da população: “é uma oportunidade única de deixar esse bem valorizado e regularizado junto ao Cartório”.
Como funciona o processo de regularização
A entrega dos títulos é o ponto final de um trabalho que começa muito antes. A SEDEHAB realiza cadastramento das famílias, identifica ocupantes e avalia a situação de cada imóvel através de estudos técnicos completos.
Entre esses estudos estão diagnóstico urbanístico e ambiental da área, levantamento topográfico e cadastral dos imóveis, elaboração de projeto de regularização, identificação de infraestrutura necessária e, quando necessário, avaliação de riscos e medidas ambientais. No caso do Jardim Iguaçu e Vila Marinho, a parceria com a União e a cessão da área pela Superintendência do Patrimônio da União potencializaram o trabalho em 2026.
Após esta entrega, a Prefeitura segue com a previsão de completar aproximadamente 470 títulos para o Jardim Iguaçu e Vila Marinho ainda este ano. A expansão para outras regiões de Paranaguá acontece conforme viabilidade técnica e jurídica, disponibilidade de recursos e novas parcerias institucionais.
Regularização fundiária e segurança jurídica
A regularização fundiária urbana é o processo de legalização de ocupações em áreas urbanas que não possuem documentação formal. Através dela, moradores que vivem há anos sem registro de propriedade conquistam a documentação que reconhece seu direito sobre o imóvel, podendo vender, herdar, usar como garantia em instituições financeiras e ter acesso a serviços que exigem endereço comprovado.
O processo proporciona ao município melhor organização urbana, pois integra essas áreas ao planejamento da cidade e viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Para as famílias, representa estabilidade, dignidade jurídica e valorização do patrimônio construído ao longo dos anos.
Serviço
- Data: 12 de setembro de 2026
- Horário: 14h
- Local: CEU das Artes
- Endereço: Rua dos Jatobás, 560 – Jardim Iguaçu, Paranaguá
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