A Prefeitura de Palmas está orientando empresários, comerciantes e microempreendedores sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que altera gradualmente a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Tributação busca aproximar informações da comunidade empresarial. A reforma prevê a criação da CBS, de âmbito federal; do IBS, de competência estadual e municipal; e do Imposto Seletivo, aplicado a determinados produtos e serviços.
O que muda para o empresário
O Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional continuam existindo com suas regras próprias. Contudo, as empresas enquadradas nesses regimes terão a possibilidade de escolher como recolher o IBS e a CBS: mantendo dentro do Simples ou, quando se enquadrar, recolhendo pelo regime regular, separadamente.
Empresas no Lucro Presumido e Lucro Real também passarão pela transição. O ISS e o ICMS serão gradualmente substituídos pelo IBS, o que exigirá atenção a notas fiscais, sistemas, preços, contratos, compras, vendas e controles financeiros.
Créditos tributários ganham relevância
Uma mudança importante envolve os créditos tributários. O imposto pago nas compras poderá gerar crédito a ser utilizado na apuração do imposto devido nas vendas, conforme previsto em lei. Esse impacto varia conforme o perfil de cada negócio: empresas que vendem para outras empresas têm situação distinta daquelas que comercializam predominantemente com consumidores finais.
A análise não deve considerar somente a alíquota, mas também compras, vendas, perfil dos clientes e os créditos que poderão ser aproveitados ou gerados. Segundo a Secretaria de Finanças, não é possível afirmar de forma geral se determinada empresa pagará mais ou menos impostos após as mudanças. O resultado dependerá da atividade, faturamento, custos, compras, créditos e forma de comercialização de cada negócio.
Importância do planejamento
A Prefeitura reforça que cada empresa possui características próprias e exige análise individualizada. Diante do período de transição, a orientação é para que os empresários não deixem essa análise para a última hora e busquem acompanhamento de profissionais responsáveis pela contabilidade de suas empresas.
Como a Reforma Tributária está em processo de implantação e regulamentação, a Secretaria Municipal de Finanças orienta a comunidade empresarial a acompanhar as informações oficiais e manter contato permanente com seus contadores antes de tomar decisões relacionadas ao regime tributário.
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