A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de Curitiba disponibilizou um guia prático direcionado às organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para executar projetos sociais na cidade.
O documento tem 18 páginas e responde às dúvidas mais frequentes de entidades parceiras, além de trazer um checklist para acompanhamento dos projetos e as normas que regem os contratos e transferências de dinheiro público. Entre as questões abordadas estão quando começar a usar o recurso recebido, como gerenciar o saldo ainda não utilizado, a quem pertence o rendimento de aplicações financeiras com o dinheiro, quais são os usos permitidos e o que fazer com valores não gastos.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma correta e responsável. O guia está disponível apenas em versão digital, acessível pelo site da SMDH, e é enviado junto aos contratos que a pasta assina com as organizações.
Números de parcerias em 2026
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Curitiba formalizou 251 parcerias com organizações da sociedade civil em 2026. Essas entidades atuam nas áreas de proteção à infância e adolescência, atendimento a pessoas idosas e com deficiência, apoio a migrantes e reinserção social de dependentes químicos.
Os recursos repassados neste ano somaram R$ 72.067.864,12, oriundos de três fontes: emendas parlamentares, chamamentos públicos e banco de projetos via destinação de Imposto de Renda.
Como funciona o guia
O documento é um compilado dos procedimentos que as organizações precisam seguir ao receber recursos públicos, facilitando a compreensão das exigências legais sem substituir a leitura completa das normas e dos contratos individuais, conforme explicou a diretora do Departamento de Relações com o Terceiro Setor da SMDH.
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