O Ministério Público do Acre abriu um inquérito civil para investigar por que a Ponte Frei Paolino Baldassari desabou em junho deste ano. A estrutura, localizada em Sena Madureira no interior do Acre, custou R$ 36 milhões e ainda não teve as causas do colapso esclarecidas por perícia.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva encontrou indícios de irregularidades no planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e manutenção da obra. A investigação vai exigir novos relatórios técnicos e documentos sobre a construção.
O que era conhecido antes da construção
Um dos focos principais é o fenômeno chamado terras caídas, apontado como possível causa do desabamento. Estudos feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, antes da construção, já registravam grande erosão e fragilidade do solo no barranco do rio Iaco.
O Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público identificou que não houve qualquer medida técnica de contenção da erosão. O avanço desse processo aumenta o risco de novos desmoronamentos nas margens do rio e já alcança áreas com casas, o que levou o promotor a determinar apuração das medidas para proteger as famílias expostas ao risco.
Divergência sobre documentos da obra
A construtora e o Estado divergem sobre quem guarda os projetos técnicos, relatórios, medições e diários de obra. A empresa afirma que o material está com o Deracre, enquanto o Estado sustenta que cabe à construtora apresentá-lo.
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma análise sobre o modelo de contratação e a fiscalização do Estado. À Polícia Civil, solicitou a conclusão do laudo pericial em até 15 dias. Depois dessas etapas, o promotor decidirá se ingressa com uma ação civil pública.
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