O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon está entre os prestadores que implementaram a Tarifa Social de Água e Esgoto conforme exige a lei federal. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico divulgou a Lista Positiva com o Saae marcado como “Concluído” nessa implementação.
A Tarifa Social, estabelecida pela Lei Federal nº 14.898/2024, garante subsídio na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. Com a classificação de concluído, significa que o Saae já está aplicando o benefício automaticamente para as famílias elegíveis e que aquelas não identificadas pelo sistema podem solicitar a inclusão.
O que muda para o usuário
A tarifa social reduz o valor cobrado pela água e esgoto para quem se enquadra nos critérios de renda estabelecidos pela legislação. Famílias identificadas automaticamente nos registros do governo já recebem o desconto sem precisar fazer nada. Quem não consta dos bancos de dados oficiais pode pedir a inclusão diretamente ao Saae.
O benefício faz parte de uma política nacional para garantir acesso à água em condições acessíveis para a população de menor poder aquisitivo, reconhecendo que água e saneamento são serviços essenciais.
Consulte a lista
A Lista Positiva da ANA com todos os prestadores que implementaram a tarifa social está disponível no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
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