A Prefeitura de Londrina elaborou um projeto de lei que muda as regras para ambulantes que vendem nas ruas da cidade. As principais alterações incluem autorização para usar mesas e cadeiras nas calçadas e permissão para que vendedores com trailers os mantenham fixos no mesmo local de trabalho.
O projeto de lei nº 107/2026 será discutido em audiência pública na segunda-feira (19 de outubro), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal, na Rua Governador Parigot de Souza, 145. A sessão terá transmissão simultânea pelo Facebook e Youtube.
Atualmente, Londrina conta com 334 ambulantes licenciados, sendo 82 deles na área central. Segundo a legislação vigente, comércio ambulante é a venda de produtos como frutas, lanches, salgados, doces, pipoca e alho realizada em espaços públicos por autônomos em horários e locais previamente autorizados.
O que muda para os vendedores
As propostas surgiram de solicitações apresentadas pela Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL), que reúne cerca de 70 membros. Uma das mudanças amplia de 15 para 30 dias o prazo antes de perder a autorização por ausência sem justificativa, permitindo que o vendedor tire férias sem risco de cancelamento da licença.
O presidente da AADL, Moyses Caldarelli, que comercializa crepes franceses, explicou que autorizar mesas e cadeiras regulamenta uma prática que já ocorre informalmente. “Muitos ambulantes já fazem isso, sem atrapalhar o pedestre nem o trânsito. Cada um tem seu público”, afirmou, citando como referência países como Espanha, Portugal e Suíça, onde essa prática é comum.
Giancarlo Kisser Furrer, que vende caldo de cana e água de coco há quatro anos na Avenida Higienópolis, vê o ponto fixo como ganho importante para a categoria. Segundo ele, facilita a conservação de produtos perecíveis, reduz custos com movimentação diária do trailer e garante acesso à água potável da Sanepar. Se o projeto for aprovado, ele planeja contratar mais pessoas e adicionar pastel ao cardápio.
Governo e mercado em sintonia
O projeto busca conciliar incentivo ao empreendedorismo com organização urbana, garantindo aos ambulantes condições estáveis de trabalho enquanto a população acessa um serviço regularizado e seguro. A AADL passará a compor a Comissão Permanente que analisa solicitações de autorização e define locais e horários, junto com representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), Vigilância Sanitária, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
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