A Prefeitura de Pato Branco divulgou na quarta-feira (8 de julho) a lista de convocação do Residencial Paula Afonso, mas deixa claro: não é a lista final. Quem está lá pode ainda ser desclassificado se não cumprir todos os critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal e o Município vão fazer verificações até a assinatura dos contratos.
A classificação partiu da pontuação municipal e da análise da Caixa, mas segue as regras federais. Se alguém não atender aos requisitos, será desclassificado e o próximo candidato da fila entra no lugar. A Prefeitura também avalia denúncias: se a população comprovar que um candidato tem imóvel residencial próprio, por exemplo, ele sai da lista.
Quem pode se regularizar
Candidatos que aparecem como “Incompatível” podem arrumar a situação em alguns casos. O Departamento Municipal de Habitação vai orientar cada um sobre o que fazer. Se o problema for no Cadastro Único, a pessoa tem 60 dias para atualizar os dados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Como funciona a classificação
A ordem segue regras do Ministério das Cidades. Famílias ganham pontos por critérios de vulnerabilidade: mulher responsável pela casa, presença de pessoa negra, deficiência, idoso, criança, doença crônica comprovada, vítima de violência doméstica, indígena ou quilombola, moradia em área de risco, contrato habitacional rescindido involuntariamente ou situação de rua comprovada. Quanto mais critérios, maior a prioridade.
A Prefeitura reforça que respeita rigorosamente a ordem da fila e as cotas previstas pela legislação federal.
Fonte: Prefeitura de Pato Branco
Serviço
- Dúvidas: Departamento Municipal de Habitação
- WhatsApp: (46) 99123-3705
- Cadastro Único: Secretaria Municipal de Assistência Social (prazo: 60 dias)
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