A Lei nº 16.041 entrou em vigor nesta sexta-feira (21) em Ponta Grossa. O vereador Léo Farmacêutico (União Brasil) é o autor da legislação que cria o Programa de Conscientização e Combate à Violência Psicológica contra Crianças e Adolescentes nas escolas.
A lei define violência psicológica como humilhação, escárnio, desvalorização moral ou qualquer ato que prejudique a autoestima de alunos. Escolas públicas e privadas de educação básica agora precisam fazer atividades, palestras e debates sobre o tema.
O que as escolas precisam fazer
As instituições de ensino devem afixar cartazes em salas de aula, salas de professores e outros espaços visíveis com orientações sobre deveres dos docentes. Os professores fica proibidos de usar a posição de autoridade para influenciar alunos em questões políticas, ideológicas ou partidárias, bem como discriminar ou avaliar estudantes pelas suas convicções.
Ao tratar temas políticos, sociais, culturais, históricos e econômicos, os docentes têm obrigação de apresentar diferentes versões, teorias, opiniões e perspectivas aos alunos de forma equilibrada. Também precisam respeitar estudantes com posicionamentos divergentes dos seus.
Direitos dos pais e procedimento em caso de denúncia
Pais ou responsáveis ganham direito de acessar conteúdos e enfoques das disciplinas escolares para acompanhar a grade curricular dos filhos. Os profissionais da educação devem ser conscientizados sobre a necessidade de respeitar as convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas dos estudantes.
Se houver denúncia de violência psicológica contra um aluno, a escola faz investigação imparcial e toma medidas para evitar repetição do comportamento. A lei garante confidencialidade das partes envolvidas. Profissionais de educação responsáveis por violência psicológica podem receber advertência, suspensão ou demissão conforme normas internas da instituição.
Mais de Ponta Grossa
Mais notícias de Ponta Grossa →
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
