Cascavel dá início aos estudos formais para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O prefeito Renato Silva autorizou nesta quarta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho que vai analisar os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros da mudança.
A decisão veio um dia após o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública, que permite aos municípios brasileiros criar polícias municipais próprias. Com o passo dado agora, Cascavel figura entre os primeiros do país a formalizar o processo.
A Guarda Municipal de Cascavel atua desde 2017 e realiza patrulhamento ostensivo e comunitário tanto na área urbana quanto na rural. Entre suas funções estão o policiamento preventivo, o cumprimento de medidas protetivas, apreensões e resposta a situações de flagrante.
O grupo de trabalho vai preparar o município para cumprir todos os requisitos que serão exigidos pela legislação federal quando as regras para a transformação forem definidas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, a mudança vai ampliar a integração com outras forças de segurança, como as polícias Militar e Civil, e consolidar a inteligência da corporação.
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