Guaratuba vai aplicar quase o dobro do mínimo constitucional em Saúde no orçamento de 2027. A proposta apresentada pela Prefeitura na terça-feira (27) prevê destinar 28,21% da arrecadação à área, quando a lei exige apenas 15%. Na Educação, o percentual chega a 26,61%, acima do obrigatório de 25%.
O orçamento total previsto para o município é de R$ 371,2 milhões. A Secretaria Municipal da Saúde receberá R$ 85,34 milhões, enquanto a Secretaria Municipal da Educação terá R$ 106,77 milhões. Juntas, as duas pastas concentram R$ 192,12 milhões, mais da metade do orçamento municipal.
Na Saúde, os recursos se concentram em serviços de média e alta complexidade, Atenção Básica, gestão da secretaria e Vigilância Epidemiológica. Na Educação, os maiores valores vão para o Ensino Fundamental e Educação Infantil, além de obras, equipamentos e gestão administrativa.
As demais prioridades orçamentárias são a Secretaria de Administração, com R$ 52,82 milhões (14,23% do total); Infraestrutura e Obras, com R$ 23,35 milhões; Encargos Especiais, com R$ 22,77 milhões; Meio Ambiente, com R$ 17,81 milhões; e Assistência Social, com R$ 17,32 milhões.
Como funciona o planejamento orçamentário
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, detalhando como os recursos serão distribuídos entre as áreas. Ela se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em agosto, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal. Os dois instrumentos são complementares: a LDO orienta o planejamento, enquanto a LOA executa esse plano em números concretos.
A audiência pública onde a proposta foi apresentada integra o processo de planejamento e permite que a população acompanhe a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos.
Mais de Litoral
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
