A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaíra reuniu representantes de órgãos públicos e entidades no dia 1º de outubro para estruturar a Rede de Atenção e Proteção Intersetorial. O encontro, realizado na sala de reuniões do CRAS, avançou na elaboração do Regimento Interno, documento que padronizará o funcionamento da rede.
A principal decisão foi criar o Núcleo da Criança e do Adolescente, vinculado à rede, para aprofundar discussões sobre políticas voltadas a menores e estabelecer procedimentos comuns entre os setores. A iniciativa responde à necessidade de organizar fluxos de atendimento em casos de risco.
O que a rede faz
Criada pelo Decreto Municipal nº 281/2022, a Rede de Atenção e Proteção Intersetorial funciona como mediadora e consultora para políticas públicas. Ela reúne representantes de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Segurança, Trabalho, órgãos governamentais e não governamentais que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
Na reunião participaram CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Diretoria de Habitação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Guarda Municipal e Polícia Militar, além de outras entidades.
Prioridades definidas
Entre as demandas discutidas, destaca-se a elaboração de fluxo específico para adolescentes em conflito com a lei, com objetivo de clarificar responsabilidades de cada setor. Outra prioridade é garantir atendimento psicológico prioritário para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Prefeitura apresentou como referência a experiência do Município de Medianeira para discutir possíveis ações no Sistema Único de Saúde conforme demandas identificadas pelos setores de proteção locais.
O Regimento Interno deve definir normas para organização das atividades, atribuições dos membros, participação, periodicidade de reuniões e procedimentos de integração entre áreas.
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