A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 057/2026, que expande o programa de uniformes escolares gratuitos criado em 2021. A novidade principal é a inclusão de kits com materiais escolares para alunos da rede pública municipal.
Os materiais serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com cada nível de ensino e suas necessidades. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão contemplados.
O que entra no kit
A mochila escolar agora integra o pacote de itens oferecidos. A inclusão foi apresentada como emenda pelos vereadores durante a discussão do projeto. A alteração também abre possibilidade para que o Município convenie escolas assistenciais no programa.
Os uniformes passam a incluir dois pares de meias, três camisetas, agasalho com calça, jaqueta, duas bermudas ou shorts saia e um par de tênis.
Como funciona o novo programa
Estudantes que se matricularem durante o ano letivo também receberão uniforme e kit de materiais, respeitando os prazos de entrega. Os processos de compra serão iniciados a partir do segundo semestre de cada ano, permitindo que os itens cheguem a tempo para o período letivo seguinte.
A Secretaria Municipal de Educação identificará os alunos beneficiários através do SERE ou sistema equivalente. O programa passa a se chamar “Escolas que educam, cidade que humaniza”. Os custos serão pagos com recursos do orçamento municipal, com possibilidade de aumento quando necessário.
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