A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão analisa um projeto que busca reformular as normas para vendedores ambulantes em áreas públicas. A proposta quer adequar a lei municipal 4.618/2018, que hoje regulamenta pontos de venda, distância entre eles, preferência, rodízio, registro e horários.
Os vereadores Bruno Savarro e Julio Spada se reuniram na quarta-feira (02) com representantes dos vendedores ambulantes, a prefeitura e o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUB) para debater as mudanças. O objetivo é criar regras mais precisas que permitam a convivência entre comerciantes ambulantes, lojas estabelecidas e o uso comum dos espaços públicos.
Após os ajustes discutidos, o projeto seguirá para debate e votação na câmara. As sessões ordinárias ocorrem às segundas e terças-feiras, às 14h.
O que muda com a nova regulamentação
A reforma visa organizar uma prática comum no dia a dia de Francisco Beltrão, estabelecendo diretrizes claras sobre onde e como os ambulantes podem funcionar. A regulamentação atual já define aspectos como cadastro, horários e distância entre pontos de venda, mas o projeto pretende deixar esses pontos mais objetivos.
Novas normas ajudam a cidade a ordenar o comércio de rua sem prejudicar quem vende em estabelecimentos fixos, ao mesmo tempo em que facilitam a vida de vendedores ambulantes ao deixar claro quais são as regras do jogo.
Serviço
- Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão
- Endereço: Rua Tenente Camargo, 2173, Francisco Beltrão, PR — CEP 85.601-610
- Telefone: (46) 2601-0410
- Atendimento: segunda a sexta, 8h às 12h e 13h às 17h
- Sessões plenárias: segundas e terças-feiras, 14h
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