Francisco Beltrão muda o sistema de emissão de notas fiscais de serviço a partir de 1º de novembro. A Prefeitura adotará o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), plataforma do Governo Federal, em lugar do ambiente municipal até então utilizado pela Equiplano.
A mudança, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 241/2026, afeta todos os prestadores de serviço do município, independentemente do regime tributário. Isso significa que não apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional, mas todas as que emitem notas fiscais de serviço precisarão se adequar ao novo sistema. Segundo a Prefeitura, o objetivo é agilizar os procedimentos e aumentar a confiabilidade das informações fiscais.
A partir de 1º de novembro, as funções de emissão e cancelamento de notas no sistema da Equiplano serão desativadas. O acesso à plataforma nacional ocorre pelo endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
Quem precisa se adequar
Prestadores de serviços, contadores e profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais precisam se preparar para a transição. A Prefeitura orienta que procurem seus contadores para verificar os procedimentos de adaptação, incluindo atualização de credenciais de acesso e obtenção de certificado digital quando necessário.
Como tirar dúvidas
O setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Francisco Beltrão atende pelo telefone (46) 3520-2176 ou pelo e-mail fiscalizacao@franciscobeltrao.pr.gov.br. Informações técnicas e ambiente de testes estão disponíveis no Produção Restrita da NFS-e.
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