A Prefeitura de Francisco Beltrão exigiu que as empreiteiras responsáveis pelas obras de pavimentação asfáltica apresentem novos cronogramas e plano concreto de recuperação dos atrasos até 15 de outubro. Quem não cumprir enfrenta rescisão contratual e multas.
A cobrança saiu de reunião na sexta-feira (9) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Galvão Júnior, fiscal de contratos e o vereador Emanuel Venzo, que integra a Comissão de Infraestrutura da Câmara. O município já rescindiu o contrato de uma empresa e aplicou multa acima de R$ 200 mil por não cumprir obrigações.
O que as empresas precisam entregar
Cada empreiteira tem de detalhar a reprogramação dos serviços com datas atualizadas e ações específicas para tirar o atraso do papel e honrar o que prometeu em contrato. A fiscalização municipal acompanhará cada etapa.
Sérgio Galvão Júnior declarou: “Precisamos de providências concretas para que as obras avancem e os contratos sejam cumpridos. Caso não cumpram essa determinação, o município adotará as medidas administrativas cabíveis”.
Consequências do não cumprimento
Se as empresas não entregar o plano ou não fizerem o que prometem, a Prefeitura pode abrir processos para rescindir os contratos, apurar responsabilidades e aplicar multas. Conforme a legislação e o caso, as penalidades incluem impedimento de participar de futuras licitações, garantindo ao réu direito de defesa.
A prefeitura admitiu que os atrasos nas obras causaram impactos na rotina dos moradores, comerciantes e usuários das vias, dificultando acesso aos imóveis e afetando a mobilidade urbana.
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