Foz do Iguaçu alcançou a nota 7,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), um dos principais indicadores da qualidade do ensino público no Brasil. A Prefeitura confirmou o pagamento da premiação referente ao desempenho aos profissionais da rede municipal de ensino, mas dividirá o benefício em duas parcelas.
A decisão busca conciliar o reconhecimento pelo trabalho de professores, gestores escolares e equipes pedagógicas com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A cidade está com despesa de pessoal em 53,77% da receita, acima do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela legislação. Nesse cenário, a prefeitura não pode conceder aumentos ou vantagens que elevem ainda mais as despesas.
A primeira parcela já está garantida por um repasse que o Poder Legislativo fez ao Poder Executivo com destinação específica para o prêmio do IDEB. A segunda parcela será assegurada por um novo repasse do Legislativo nos próximos meses, complementado com recursos do tesouro municipal, garantindo o pagamento integral aos profissionais contemplados.
O que é o IDEB
O IDEB mede a qualidade da educação básica no país combinando dados de desempenho em testes de português e matemática com informações sobre fluxo escolar. A nota de 7,7 alcançada por Foz reflete o resultado do trabalho de professores e gestores na rede municipal, e municípios que atingem metas recebem premiação para distribuir aos profissionais.
O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é essencial para manter a saúde financeira de um município a longo prazo e preservar a capacidade de investir em serviços como educação, saúde e infraestrutura, segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
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