O Departamento de Trânsito do Paraná passou a exigir, desde junho de 2026, o exame toxicológico para quem tira a Carteira Nacional de Habilitação pela primeira vez nas categorias A (moto) e B (carro). A obrigatoriedade, prevista em lei federal aprovada pelo Congresso Nacional, integra o Código de Trânsito Brasileiro e busca aumentar a segurança nas ruas ao impedir que motoristas que fazem uso recorrente de drogas se habilitem.
O teste identifica substâncias psicoativas consumidas nos últimos 90 a 180 dias. Entre elas estão cocaína, crack, canabinóides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos. Medicamentos comuns como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios não são pesquisados. Alguns medicamentos controlados, porém, podem aparecer no resultado, especialmente quando usados sem prescrição médica válida ou fora das normas legais.
Como funciona na prática
A coleta do exame é feita a partir de amostras de cabelo ou pelos em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quem recebe resultado positivo fica impedido de continuar o processo de habilitação até apresentar um novo laudo com resultado negativo.
O teste tem custo e é apenas uma das etapas da obtenção da CNH. O candidato também precisa passar por aulas teóricas, biometria, avaliação psicológica, exame médico e aulas práticas. O exame toxicológico acontece em paralelo aos demais e é requisito obrigatório para a liberação da habilitação.
Por que a exigência
Segundo o Detran-PR, a medida tem caráter preventivo e educativo. Drogas comprometem reflexos, reduzem atenção, afetam a capacidade de julgamento e aumentam o tempo de reação do motorista. A aplicação da regra também desestimula o consumo entre candidatos à primeira habilitação, reforçando que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. A exigência já era aplicada com testes periódicos para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
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