Curitiba está testando novas funções da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como parte da reforma tributária nacional. Os testes acontecem de segunda a sexta-feira (5 a 9 de outubro) na sede do Serpro, em Belo Horizonte.
A cidade participa da homologação junto com municípios, Receita Federal, Serpro e comitês gestores. Os testes envolvem Nota do Tomador, Retenções, Obrigatoriedade de emissão por Optante Simples Nacional e Procurações Eletrônicas. Depois de aprovados, os novos campos serão testados com contribuintes antes de entrar em uso definitivo.
“A presença no Serpro permite o acompanhamento direto dos testes, a apresentação de contribuições técnicas e a identificação antecipada de inconsistências”, explica Celso da Costa Rodrigues, auditor fiscal de Curitiba que integra o núcleo de transição para o Emissor Nacional.
A Gerência de Sistemas, Inovação e Inteligência da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento coordena o acompanhamento. A equipe avalia como os novos campos, regras, interfaces de programação e funcionalidades afetam os sistemas da Prefeitura, a fiscalização e a arrecadação.
Desde outubro de 2025, quando começou a transição para o Emissor Nacional, Curitiba emitiu quase 80 milhões de notas fiscais pelo novo sistema. A cidade se consolidou como referência de estabilidade na mudança.
O que muda com a reforma tributária
A Lei Complementar Federal nº 214/2025 tornou obrigatória a adesão ao padrão nacional de documentos fiscais. A mudança faz parte da padronização nacional decorrente da nova legislação tributária, que substitui o ISS municipal e o ICMS estadual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para orientar empresas e contabilistas sobre a transição, a Prefeitura mantém uma página dedicada ao tema com informações e procedimentos. O objetivo é conduzir a mudança com previsibilidade e reduzir impactos sobre os contribuintes.
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