A Prefeitura de Curitiba começou a publicar vídeos curtos no Instagram sobre direitos de pessoas com deficiência. A série, chamada Pílulas Jurídicas, sai a cada duas semanas e aborda temas que ainda não são amplamente conhecidos no público.
O primeiro episódio trata da circulação com cães de assistência. De acordo com a Prefeitura, esses animais são treinados para ajudar pessoas com deficiência visual, motora, intelectual ou Transtorno do Espectro Autista a se locomoverem de forma autônoma. Para circular em locais públicos e privados de uso coletivo, porém, os cães precisam atender exigências do Decreto Municipal 1.530/2022: ter certificado de adestramento, estar vacinados e saudáveis, além de usar credencial e colete de identificação.
“Assim como muitas pessoas desconhecem a norma que garante a circulação com cães de assistência em locais públicos e privados, há outros assuntos que precisam ser conhecidos”, afirmou Keren Soares Costa, assessora jurídica do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O próximo episódio abordará a isenção tributária na compra de carros novos para pessoas com deficiência, benefício regulado por leis das três esferas de governo que pode gerar economia significativa para quem atende aos requisitos.
O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência fica na Avenida Cândido de Abreu, 817, Centro Cívico. O contato é pelo telefone (41) 3350-8484.
Informação da Secretaria Municipal da Comunicação Social.
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