O Projeto de Lei nº 19/2026, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social em Colombo, foi aprovado por unanimidade na manhã de segunda-feira (31 de agosto) pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.
Participaram da deliberação os integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Bem-Estar Social, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Transportes e Defesa do Cidadão e Segurança Pública. A proposta era originária do Poder Executivo Municipal.
Com a aprovação, o projeto está pronto para ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara.
O que é o Conselho de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social funciona como órgão consultivo e deliberativo responsável por orientar as políticas de assistência social no município. Ele reúne representantes do governo, organizações sociais e comunidade para discutir e aprovar ações de proteção social.
O Fundo Municipal de Assistência Social, por sua vez, é o instrumento financeiro que viabiliza os programas e serviços de assistência. Com esses dois mecanismos formalizados em lei, o município estabelece uma estrutura mais organizada para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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