A renovação da Carteira Nacional de Habilitação segue regras diferentes a partir de 2026 por causa de uma nova lei federal. O Detran-PR orienta motoristas paranaenses sobre as mudanças que entram em vigor.
A Lei Federal 15.428, de junho de 2026, alterou o Código de Trânsito Brasileiro e criou duas principais mudanças: a renovação simplificada de CNH e a prorrogação de datas de vencimento para alguns documentos. Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passam a ter uma única data de vencimento: 9 de dezembro. Depois dessa data, o motorista terá 30 dias para renovar.
Quanto tempo dura a CNH
A validade da CNH varia conforme a idade. Condutores entre 18 e 49 anos podem renovar de dez em dez anos, dependendo da avaliação médica. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a CNH vale até cinco anos — o médico examinador decide quantos anos dentro desse intervalo. Acima de 70 anos, o documento é válido por até três anos, porque as capacidades visual e motora mudam com o tempo.
Todos os motoristas devem passar por exames de aptidão física e mental. Profissionais de categorias C, D e E (ônibus, caminhão e reboque) precisam também do exame toxicológico.
Renovação simplificada: quem pode usar
A renovação simplificada acelera o processo para quem está em dia com as multas. Para usar, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Condutores entre 18 e 49 anos podem usar o benefício quantas vezes quiserem. Entre 50 e 69 anos, é permitido usar uma única vez. Acima de 70 anos, não é possível usar renovação simplificada.
Para participar, o primeiro passo é conferir a inscrição no RNPC pelo aplicativo CNH do Brasil e verificar se houve infrações nos últimos 12 meses. Também é necessário observar a idade e eventuais restrições médicas.
Como renovar no Paraná
A solicitação de renovação pode ser feita pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Detran (Ciretrans ou Postos Avançados) ou em um Centro de Formação de Condutores. Os exames acontecem em clínicas credenciadas pelo Detran-PR. A CNH Digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito em minutos após o resultado. A versão impressa é entregue pelos Correios entre 7 e 15 dias.
Após o vencimento da CNH, há um prazo de tolerância de 30 dias corridos. Durante esse período, o motorista pode dirigir legalmente enquanto aguarda o novo documento. No 31º dia, a tolerância acaba e dirigir com CNH vencida constitui infração gravíssima, com sete pontos no prontuário, recolhimento do documento e retenção do veículo.
No Paraná, 70,2% dos motoristas estão com o licenciamento do veículo em dia, acima da média dos últimos anos.
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