A Prefeitura de Castro alertou donos de túmulos e terrenos nos cemitérios municipais para regularizar jazigos em situação de abandono. O prazo estabelecido é 1º de fevereiro de 2027. Após essa data, a administração iniciará a identificação e notificação dos responsáveis, com possibilidade de revogação das concessões.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Patrimônio realizou levantamento nos quatro cemitérios sob responsabilidade do município e identificou sepulturas desatendidas. Os locais abrangem o cemitério Frei Mathias, na região central; Nossa Senhora do Rosário, na Vila Rio Branco; e os cemitérios de Abapã e Socavão, distritos do município. Juntos, os quatro reúnem mais de 7,8 mil terrenos e túmulos.
Até 1º de fevereiro, os concessionários devem providenciar reparos, conservação das estruturas e manutenção dos espaços. A partir daquela data, a Prefeitura marcará os túmulos identificados e notificará os responsáveis, que terão 30 dias para regularizar a situação.
O que a lei determina
A Lei 3.634/2019 regulamenta as normas dos cemitérios públicos de Castro. Ela estabelece que titulares de concessões de jazigos estão sujeitos a regras de decência, segurança e salubridade. O artigo 33 da mesma lei prevê a revogação da concessão quando os responsáveis deixam de exercer seus direitos e não regularizam após notificação.
Após as etapas administrativas, concessões que atenderem os critérios legais poderão ser revogadas. Os terrenos e jazigos serão destinados a novas concessões para quem necessita de espaço para sepultamento.
Demanda crescente por túmulos
Segundo a Prefeitura, há grande demanda por jazigos na cidade. A administração planeja inclusive criar um novo cemitério, mas a revogação de concessões abandonadas permitirá disponibilizar espaços imediatamente. Rodrigo Morais, secretário municipal de Planejamento e Patrimônio, reforçou que a manutenção dos túmulos é responsabilidade dos titulares das concessões. “A regularização dentro do prazo é fundamental para evitar que a situação resulte na perda do direito de uso do jazigo, conforme os critérios e procedimentos previstos em lei”, afirmou.
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