A Câmara Municipal de Castro aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei voltados à segurança e organização dos espaços públicos da cidade. As matérias foram votadas durante a 21ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 13 de julho.
O Projeto de Lei nº 59/2026, do vereador Aldori José Corso, obriga a manutenção e retirada de fios, cabos, equipamentos e materiais excedentes ou em desuso da infraestrutura aérea de Castro. A medida busca melhorar a paisagem urbana e aumentar a segurança de pedestres e motoristas.
Também aprovado foi o Projeto de Lei nº 86/2026, do vereador Ricardo dos Santos, que institui a Lei Trave Segura. A iniciativa cria a Política Municipal de Segurança dos Equipamentos Esportivos, com inspeção e manutenção de traves e estruturas em quadras, campos e espaços esportivos públicos e privados, além de instituições de ensino do município.
Outros projetos aprovados
Em votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2026, do Executivo Municipal, que autoriza crédito especial de R$ 464.864,40 para o programa Bolsa Atleta. O recurso visa apoiar financeiramente atletas de Castro que participam de competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O Projeto de Resolução nº 2/2026, da Mesa Executiva, regulamenta a contagem de tempo de serviço dos servidores efetivos da Câmara para licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, conforme mudanças na legislação federal.
A Câmara também aprovou moção de apoio à criação da Tabela SUS Paraná, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado. A tabela prevê complementação financeira de procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e beneficentes conveniados ao SUS.
Na sessão foram aprovados ainda 14 requerimentos e encaminhadas 10 indicações ao Poder Executivo.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro está marcada para 3 de agosto, após o recesso legislativo de meio de ano.
Serviço
- Endereço: Rua Coronel Jorge Marcondes, nº 501, Vila Rio Branco, Castro
- Horário: segunda a sexta, das 12h às 18h
- Telefone: (42) 3233-8500
- E-mail: atendimento@castro.pr.leg.br
Mais de Castro
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
