A Câmara Municipal de Cascavel aprovou seis projetos de lei na sessão de segunda-feira, 17 de agosto. Todos os projetos passaram com votação unânime dos vereadores.
Projetos aprovados
O PLO 78/2026 designou um próprio público do município com o nome de Aurélio Valter Borges Tschoepke. O projeto foi apresentado pelo vereador Rondinelle Batista (Novo).
O PLO 82/2026 criou o Programa Municipal de Desenvolvimento e Fortalecimento Socioemocional chamado Conviver & Aprender, que visa fortalecer habilidades emocionais e relacionais. O vereador Hudson Moreschi (Podemos) foi o proponente.
O PLO 104/2026, do Poder Executivo Municipal, institui o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na administração direta da prefeitura. O serviço atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O PLO 105/2026 alterou dispositivos da lei que rege o estatuto dos servidores públicos municipais. A mudança foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal.
Patrimônio cultural e bem-estar animal
O PLO 111/2026 reconheceu a cultura Flashback como patrimônio cultural material e imaterial de Cascavel. O projeto foi apresentado pelo vereador Contador Mazutti (PL).
O Requerimento 397/2026, do vereador Serginho Ribeiro (PSD), pediu que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável para que o estado destine recursos e realize ações de controle populacional de animais domésticos no município.
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