A Câmara de Guarapuava aprovou, em primeira votação na sessão de terça-feira (25 de agosto), dois projetos que abrem créditos adicionais no Fundo Municipal de Assistência Social. No total, serão R$ 279.038,75 destinados a programas socioassistenciais no município.
O primeiro projeto autoriza R$ 270 mil em repasses a sete entidades socioassistenciais. Os recursos vêm de emendas federais e serão distribuídos mediante planos de trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Distribuição dos recursos
Os repasses contemplam instituições que oferecem diferentes tipos de proteção social:
- Instituto de Ação Social Renascer: R$ 40 mil para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Inspetoria Salesiana São Pio X: R$ 40 mil para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Caritas Socialis: R$ 40 mil para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEVI): R$ 30 mil para Proteção Social Especial de Média Complexidade e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer (AEPAPA): R$ 40 mil para Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com Deficiência, Idosas e suas Famílias
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): R$ 40 mil para Proteção Social Especial de Média Complexidade e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Associação Guarapuavana Mundo Azul (AGMA): R$ 40 mil para Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com Deficiência, Idosas e suas Famílias
A execução desses recursos fica sujeita ao acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social e à Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
Atendimento em situações de emergência
O segundo projeto libera R$ 9.038,75 para custeio do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergenciais. O recurso é cofinanciamento estadual operacionalizado pela Plataforma SIFF e destina-se a famílias e indivíduos afetados por intempéries em municípios paranaenses.
O dinheiro custeará despesas com recursos humanos, particularmente o pagamento de profissional que atenda famílias atingidas por emergências tanto no período crítico quanto no acompanhamento posterior.
Após aprovação em primeira votação, os dois projetos seguem para segunda discussão e votação na Câmara.
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