A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (17 de agosto) o Projeto de Lei n°234/2026, que institui o programa Embaixadas da Cultura. A iniciativa, criada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reconhece e promove espaços culturais como ambientes de convivência, inclusão, diversidade e formação cidadã.
O programa tem caráter permanente e educativo. Ele não gera gastos extras aos cofres públicos, exceto com ações de capacitação, comunicação e fiscalização já previstas no orçamento específico.
Quem faz parte do programa
As Unidades Culturais do Município são automaticamente convertidas em Embaixadas da Cultura. Isso inclui bibliotecas públicas municipais, centros culturais, teatros, museus, casas de memória, cinemas públicos, escolas de arte e equipamentos culturais gerenciados pela Prefeitura de forma direta ou indireta.
Estabelecimentos privados, iniciativas culturais e organizações da sociedade civil também podem aderir voluntariamente ao programa. Quem se inscrever receberá o Selo Embaixada da Cultura mediante análise técnica. O selo vale um ano e pode ser renovado sem necessidade de nova vistoria presencial, a menos que haja denúncia fundamentada. Pode ser suspenso ou revogado se houver descumprimento dos princípios da lei.
Benefícios e compromissos
Espaços que recebem o selo serão priorizados em editais de fomento da Prefeitura, terão acesso a capacitações gratuitas oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e integrarão roteiros culturais oficiais do município.
Em troca, as embaixadas devem respeitar a dignidade humana, promover igualdade racial, social e de gênero, valorizar a diversidade cultural, combater preconceito e intolerância, garantir acessibilidade cultural e acolhimento. Condutas que promovam discriminação, violem a dignidade de pessoas, comprometam a convivência coletiva ou dificultem o acesso cultural são incompatíveis com o programa. Antes de perder o selo, a iniciativa é notificada e tem 15 dias úteis para apresentar defesa e, se necessário, um plano de adequação.
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