A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guarapuava aprovou seis propostas em reunião realizada na segunda-feira (31/08). Todos os projetos receberam parecer favorável e seguem para os próximos trâmites legislativos.
O destaque ficou com a liberação de R$ 269.988,00 do orçamento municipal para a Secretaria de Saúde. O recurso, oriundo de emenda parlamentar do Ministério da Saúde, vai financiar a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bonsucesso.
Outros projetos aprovados
Além do investimento em saúde, a Câmara aprovou a criação do Programa Municipal de Reconhecimento Ambiental, apelidado de “Selo Empresa Sustentável”. A iniciativa reconhece empresas guarapuavanas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Também passou pela comissão uma alteração na Lei Municipal nº 4.126/2026, exigida pelo Banco do Brasil para uma operação de crédito de R$ 35 milhões à cidade. A mudança padroniza como o dinheiro pode ser utilizado e os procedimentos para pagamento da dívida.
A Câmara recebeu aprovação para utilizar R$ 450 mil em reformas no prédio legislativo. O valor, retirado de outras dotações orçamentárias do próprio órgão, financiará trabalhos na fachada, plenário, acessibilidade e galerias.
Complementando a pauta, foram ajustados textos do Calendário Oficial do Município para exigir no mínimo três edições de eventos comemorativos antes de sua inclusão no calendário, além de correções técnicas em redação de lei.
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