A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 130/2018, que obriga as escolas a matricular ou transferir filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sem exigir comprovante de residência. A medida protege menores que precisam mudar de cidade para fugir da agressão, mantendo sua educação garantida em qualquer localidade do estado.
O projeto atende uma necessidade real: mães que sofrem violência precisam se mudar com urgência, mas costumam perder tempo com burocracias escolares quando chegam a outra cidade. Agora a matrícula é imediata, evitando que a criança fique fora da escola e dando à mãe segurança de que o filho continua estudando mesmo mudando de endereço.
Outros avanços aprovados na comissão
Além da transferência escolar, a comissão comandada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) aprovou o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere. O programa oferece absorventes e consultas ginecológicas anuais para presas.
Também passou a venda de sprays de autodefesa feminina em clubes de tiro do estado, ampliando o acesso de mulheres a ferramentas de proteção pessoal. Um projeto de cartilha informativa sobre trombofilia, focado em mulheres em idade fértil e gestantes, também recebeu aprovação.
Próximos passos na Assembleia
Os projetos aprovados na comissão seguem para votação nas demais instâncias da Assembleia Legislativa do Paraná antes de virar lei. A expectativa é fortalecer a rede de proteção às mulheres que sofrem violência no estado, oferecendo saídas práticas de segurança e suporte à saúde.
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