A Câmara Municipal de Apucarana aprovou nesta quarta-feira (2) o refinanciamento da dívida histórica do município com a União. O projeto de lei permite parcelar o débito em até 360 meses, conforme as regras da Emenda Constitucional nº 136/2025. A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias, com voto contrário apenas do vereador Lucas Leugi (PSD).
Após a aprovação, o prefeito Rodolfo Mota compareceu à Câmara e sancionou o projeto. A tramitação havia sido suspensa por decisão liminar que questionava a falta de documentos, mas foi retomada após a apresentação do parecer técnico e da estimativa de impacto financeiro.
A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que presidiu as sessões em lugar do presidente da Câmara Danylo Acioli (MDB), disse que a medida é necessária. “Os problemas vão só aumentando se a gente não enfrentar. Agora, o prefeito está autorizado a resolver essa questão e começar o pagamento”, afirmou.
O vereador Moisés Tavares (Avante), relator da Comissão Especial de Acompanhamento da Dívida, destacou que a renegociação evita impactos nos repasses federais. “Ou se renegocia, ou se faz um acordo ou começa a pagar, ou o município vai ter um calote no seu Fundo de Participação, que é o recurso repassado pela União todos os meses”, pontuou.
O presidente Danylo Acioli ressaltou que a oportunidade surgiu apenas agora, com a legislação criada pelo Congresso Nacional. “Nós temos o dever de enfrentar essa questão. Não cabia aos ex-gestores fazer essa renegociação anteriormente, porque seria uma irresponsabilidade naquela época”, disse.
O vereador Tiago Cordeiro (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Dívida criada em setembro de 2025, reforçou a importância do programa. “Apucarana carregou durante muito tempo uma dívida extremamente pesada. Agora, com essa possibilidade, temos a oportunidade de enfrentar esse problema e buscar uma solução responsável”, analisou.
Participaram presencialmente da sessão os vereadores Sidnei da Leve Limp (MDB), Pablo da Segurança (Cidadania), Gabriel Caldeira (União), Guilherme Livoti (Novo) e Luciano Facchiano (Agir). De forma virtual, participaram Tiago Cordeiro (PDT) e Dr. Odarlone Orente (PT). Também acompanharam o vice-prefeito Marcos da Vila Reis, o procurador jurídico Rubens Henrique França, o secretário da Fazenda Rogério Ribeiro, além de secretários municipais, representantes da imprensa, empresários e entidades como Sindspa, UTFPR, Acia, Sivale e Sivana.
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