Altônia recebe a feira Paraná em Ação de quinta-feira a sábado, dias 5 a 7 de novembro, com serviços gratuitos oferecidos pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. O atendimento funciona das 9h às 17h no Clube S.E.R.A, na Rua Padre José de Anchieta, nº 1537.
A ação reúne confecção da nova carteira de identidade, serviços de migração, acesso a vagas de emprego, assistência jurídica e social, consulta sobre tarifa social de água e energia, teste de DNA, divórcio consensual, orientações de saúde e atividades culturais.
O que levar
Todos devem apresentar documento de identificação. Para carteira de identidade, é obrigatório levar certidão de nascimento ou casamento original e sem rasuras, número do CPF e CEP de residência. Documentos opcionais ajudam: título de eleitor, cartão do SUS, CNH, certificado militar e comprovante de tipo sanguíneo.
Quem busca divórcio consensual ou assessoria jurídica pela Defensoria Pública precisa levar RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e de renda. Para teste de DNA, além desses papéis, o caso deve ser consensual (sem nome do pai na certidão) e a renda familiar não pode passar de três salários mínimos.
Serviços públicos em um local
A carteira de identidade nacional é um documento que substitui o RG tradicional, emitido pelo governo estadual. Oferece segurança de dados em um formato único. Migração refere-se a serviços administrativos para quem muda de estado ou situação. Tarifa social de água e energia é o desconto oferecido a famílias de baixa renda. Divórcio consensual é aquele que não envolve disputa: ambas as partes concordam com os termos e a Defensoria Pública formaliza sem precisar de advogado particular. Teste de DNA é feito quando a paternidade é questionada, requerido e consentido por ambas as partes.
Ricardo Albanus de Lima, coordenador do programa pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, explicou que o Paraná em Ação concentra serviços públicos da prefeitura e do governo estadual: “Oferecer garantias de direitos através de serviços gratuitos” é o objetivo.
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