Curitiba conquistou o terceiro lugar no Paraná na avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com nota 7,70, o município se destaca entre os 399 municípios paranaenses avaliados.
Apenas Fazenda Rio Grande (8,33) e Boa Vista de Aparecida (7,92) ficaram à frente. O resultado foi apresentado nesta terça-feira (17/11), durante o evento Fortalece Conselhos, realizado pelo TCE-PR em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, que reuniu gestores, servidores públicos e conselheiros de diversos municípios paranaenses.
Como funciona a avaliação
O TCE-PR avaliou aspectos relacionados à estrutura, à organização e ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de um questionário. Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Curitiba, Cintia Aumann, que também é diretora de Proteção Social Básica da Fundação de Ação Social (FAS), o desempenho reflete o trabalho coletivo desenvolvido na cidade. “Essa colocação estadual reafirma a importância do compromisso de Curitiba com o fortalecimento do controle social, a transparência, a participação cidadã e a qualificação permanente da política de Assistência Social”, afirma.
O CMAS de Curitiba funciona como instância democrática de participação e deliberação desde sua criação, em 12 de dezembro de 1995, pela Lei Municipal nº 8.777. O colegiado é formado por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, com representação paritária: metade representa o poder público e metade, a sociedade civil.
Estrutura reforçada em Curitiba
Na gestão atual, o conselho passou por melhorias para fortalecer suas atividades. A Secretaria Executiva foi reformulada com a criação de uma equipe exclusiva: uma secretária executiva, uma assistente social de carreira, um profissional de apoio administrativo, uma psicóloga e uma assistente social. Todos são servidores da FAS. O conselho também abriu campo de estágio de nível superior em Serviço Social.
A cidade entregou ao CMAS uma sala exclusiva totalmente reformada e equipada, com sala de reuniões, ar-condicionado, banheiros, copa e estrutura adequada para receber conselheiros e equipe técnica. Entre as atribuições do conselho estão deliberar sobre diretrizes da política municipal de assistência social, acompanhar a execução de serviços, programas e projetos, e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à área.
Informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
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