A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo reuniu-se na manhã de segunda-feira (9) no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves para analisar quatro projetos de lei de relevância para o município.
Três propostas foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro durante eventos que utilizem espaços públicos em Colombo. O Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1146/2025, de autoria do vereador Ademar Costa (União), recebeu aprovação unânime.
Também aprovado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 1203/2026, proposto pelo vereador Bruno Dias (PSB), que institui a Carteira da Pessoa com Câncer em Colombo como política de apoio e identificação de pacientes oncológicos.
O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador João Agrolombo (PL), cria o Dia Municipal do Associativismo e o inclui no calendário oficial do município. O vereador Ney Marcelino (Podemos) foi nomeado relator para esse projeto de lei nº 1207/2026.
Ainda em análise ficou o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2026, enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Fórum Municipal de Educação de Colombo (FME). O projeto está em fase de recebimento e será avaliado quanto a sua constitucionalidade, legalidade e adequação jurídica nas próximas etapas do trâmite legislativo.
A reunião foi convocada pelo presidente da CCJ, vereador Zé Arcie (PL).
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