Servidores ativos da Prefeitura de Curitiba com saldo de licença-prêmio podem solicitar o pagamento do benefício em dinheiro até 13 de novembro. O aceite deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Servidor, a partir das 8h desta quinta-feira (5/11) até as 23h59 do dia 13/11.
A Prefeitura disponibilizará R$ 45 milhões para este pagamento. Deste total, R$ 30 milhões serão destinados aos servidores da Educação e R$ 15 milhões para os das demais secretarias, conforme estabelecem as portarias publicadas no Diário Oficial.
Podem participar servidores que têm saldo em dias não fruídos de licença-prêmio até 3 de novembro, data de publicação das portarias. Não é necessário ter os 30 dias completos para concorrer. A pontuação será definida pelo tempo de serviço e idade, que funciona como critério de desempate.
Como solicitar
O pedido deve ser formalizado por meio do Portal do Servidor utilizando CPF e senha. Um banner indicará a opção de aceite. O servidor poderá dar o aceite exclusivamente entre 5 de novembro e 13 de novembro. Fora deste período, a solicitação não será aceita.
O que é licença-prêmio
A licença-prêmio é um benefício destinado a servidores que ingressaram na Prefeitura de Curitiba até dezembro de 2018. Consiste em três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que cumpridos os requisitos regulamentares. Desde 2022, servidores ativos podem receber o valor em dinheiro antes da aposentadoria, evitando correções futuras.
Mesmo após aposentar-se, o servidor tem direito a receber o saldo de licença não fruída caso formalize o pedido em até cinco anos após a aposentadoria. O pagamento antecipado beneficia tanto o servidor quanto os cofres públicos, reduzindo o valor que o Município teria de desembolsar posteriormente com correções.
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