O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Francisco Beltrão encerra nesta sexta-feira (30). Quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação municipal precisa formalizar o pedido até o fim do dia para não perder o direito ao benefício neste período.
Até agora, a prefeitura recebeu 204 solicitações de aposentados, 36 de pessoas com deficiência e 12 referentes a imóveis de entidades religiosas, templos, partidos políticos, sindicatos, escolas, instituições de assistência social e organizações culturais, recreativas ou esportivas. Também podem pedir isenção contribuintes diagnosticados com doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenham mobilidade reduzida, desde que cumpram os requisitos legais.
Quem pode solicitar
Para as modalidades que exigem comprovação de renda e patrimônio, o imóvel precisa ser o único do proprietário e destinado à sua própria moradia. A renda mensal não pode ultrapassar R$ 3.570,00 e o valor venal do imóvel deve ser igual ou inferior a R$ 127.500,00.
O pedido também está condicionado a outros requisitos previstos na legislação municipal conforme a modalidade de isenção escolhida.
Como solicitar
Os interessados devem procurar os canais de atendimento da prefeitura para receber orientações sobre a documentação necessária e apresentar a solicitação até sexta-feira (30). Após essa data, não será mais possível requerer o benefício para o período em questão.
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