A Câmara de Castro aprovou nesta terça-feira (13) a compra de um imóvel para as novas instalações da Escola Municipal Dr. Vicente Machado. O prédio, que abriga atualmente o Colégio Sepam, será adquirido pelo município com recursos da Lei Municipal nº 4.269/2025.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria da Mesa Executiva, contou com amplo apoio dos vereadores durante a 31ª sessão ordinária do ano.
Programas de assistência aprovados
Também em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o Programa Municipal de Segurança Alimentar Animal – Banco Solidário de Ração. A iniciativa vai captar, armazenar e distribuir alimentos para cães e gatos em situação de vulnerabilidade, ajudando famílias e protetores que enfrentam dificuldades para manter os cuidados necessários.
Outro programa aprovado autorizou o repasse de contribuição anual à Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná (ATUNORPI), adequando a legislação anterior que disciplinava o envio de recursos.
A Câmara também liberou crédito especial de R$ 880 para cobrir indenização por danos a veículo particular, causados por falha no portão automático do próprio prédio da Câmara.
Transparência na saúde e investimento em educação
Em primeira discussão e votação, foi aprovado projeto que obriga o município a publicar a lista de espera de pacientes da rede pública municipal. O município deverá disponibilizar no site oficial e no Portal da Transparência o número de pessoas aguardando consultas, inclusive especializadas, fisioterapia, exames e procedimentos cirúrgicos.
A Câmara também aprovou crédito adicional de R$ 48 mil para o projeto “Telas Interativas” na Rede Municipal de Ensino de Castro.
Foi aprovado ainda projeto de adequação da estrutura funcional dos cargos de médico veterinário na administração municipal.
Além disso, a Câmara aprovou 12 requerimentos e encaminhou 11 indicações à gestão municipal durante a sessão.
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