A Prefeitura de Guaíra mantém ação integrada entre órgãos municipais e estaduais para coibir o uso e a venda de fogos de artifício com estampido. O trabalho envolve tanto a fiscalização do comércio quanto o patrulhamento em vias e espaços públicos.
No comércio, o Departamento de Posturas realiza as inspeções nos estabelecimentos. A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar aplicam as multas e medidas legais cabíveis. Nos últimos meses, vários pontos de venda foram notificados por denúncias, mas nenhum foi encontrado com produtos proibidos.
Dificuldades operacionais
A fiscalização em rua é mais complexa. Como o estampido ocorre à distância, fica difícil identificar onde exatamente o foguete foi lançado. Mesmo com essa dificuldade, a Guarda e a PM já aplicaram penalidades em flagrantes de uso irregular.
A Lei Municipal nº 2.899/2019 proíbe fogos com barulho, permitindo apenas fogos de efeito visual, silenciosos. A legislação estadual nº 17.389/2021 estabelece a mesma regra em todo São Paulo.
Novidade nos alvarás
A partir de agora, todos os alvarás para eventos públicos incluem uma cláusula expressa que veda o uso de fogos com estampido. A medida deixa claro para quem organiza evento qual é a regra, eliminando dúvidas sobre o cumprimento da lei.
A proibição visa proteger animais, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos e enfermos. O objetivo é preservar o bem-estar de quem sofre com os altos níveis de ruído.
Como denunciar
Quem presenciar o uso ou venda irregular de fogos com barulho pode avisar aos órgãos fiscalizadores.
- Guarda Civil Municipal: telefone 199
- Polícia Militar: telefone 190
- Departamento de Posturas: telefone 3331.5865
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