A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o uso de 2.106 metros quadrados de área excedente do Cemitério Municipal de Bela Vista para construção de dez moradias de interesse social. O terreno, que totaliza 6.750 m², foi doado ao município pela Companhia de Desenvolvimento Rural em 1991, quando foi implantado o cemitério.
Segundo a aprovação, 4.644 m² são suficientes para manter o funcionamento do cemitério. O restante será desafetado, mudando sua finalidade dentro do patrimônio público, mas continuando a pertencer ao município. A medida não representa venda ou doação do imóvel.
As futuras moradias deverão seguir as normas urbanísticas, ambientais e sanitárias aplicáveis. A desafetação e o desmembramento foram aprovados por meio do Projeto de Lei nº 056/2026, que recebeu parecer favorável das comissões permanentes.
O que é desafetação de área pública
Desafetação é a mudança da finalidade de um imóvel dentro do patrimônio público. Significa que o terreno deixa de ser usado para um fim (no caso, cemitério) e passa a ser usado para outro (habitação), mantendo a propriedade municipal. Não é uma venda nem uma doação, apenas uma redireção do uso.
Esse processo é comum quando uma área pública maior que a necessária pode atender a mais de uma finalidade social. Neste caso, o município identificou que o cemitério funcionaria adequadamente com uma área menor, liberando espaço para o programa habitacional.
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