A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou audiência pública na noite de 10 de setembro para debater violência política de gênero, suas formas e impactos. O encontro incluiu representantes de instituições públicas, profissionais, entidades, movimentos e lideranças, com participação presencial e remota.
A discussão, proposta pela vereadora Mara Fornazari Urbano, estabeleceu uma distinção considerada fundamental: crítica política é legítima, violência de gênero não é. O objetivo foi definir os limites entre o confronto próprio da atividade política e práticas que usam a condição de mulher para desqualificar, intimidar, constranger ou afastar mulheres dos espaços de poder.
Presença feminina ainda é minoritária
O presidente da Câmara, vereador Cidão Barbiero, abriu o debate destacando a importância de discutir o tema no Legislativo. Segundo ele, a atual composição ampliou a presença feminina em relação à legislatura anterior, mas as mulheres ainda são minoria. Atualmente, são quatro vereadoras entre os 17 parlamentares. Cidão afirmou que a Presidência precisa garantir espaço para a participação das mulheres e o desenvolvimento de seus mandatos.
Propostas de proteção e enfrentamento
A secretária municipal da Mulher e Igualdade Racial, Elenir Maciel, apresentou que o enfrentamento à violência exige atuação conjunta entre instituições. Entre as propostas estiveram criação de canais seguros de denúncia e apoio, fortalecimento de protocolos municipais para fluxos rápidos de atendimento a servidoras públicas e vereadoras, capacitação continuada sobre relações de gênero e assédio, e incentivo à participação política de mulheres e jovens.
Aspectos jurídicos e formas de manifestação
A defensora pública Gabriela Vizel Gomes, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná, apresentou aspectos jurídicos do tema de forma remota. Ela explicou que a violência política de gênero pode assumir diferentes formas, desde interrupções constantes de fala e desqualificação até ameaças para que mulheres desistam de candidaturas ou votem de determinada maneira.
Gabriela destacou a diferença entre crítica política legítima e manifestação que usa o gênero como instrumento de desqualificação. A crítica pode ser dura quando dirigida a projetos, votos ou decisões políticas. O problema ocorre quando abandona essas questões e passa a atacar o corpo, a honra, a saúde mental, a aparência, a maternidade ou outros aspectos relacionados à condição de mulher.
A defensora explicou que a violência política de gênero não se limita à configuração de crime. Uma conduta pode não preencher requisitos de crime específico, mas ainda assim resultar em outras formas de responsabilização, como indenização por danos morais ou configuração de outros crimes contra a honra.
A Defensoria Pública do Paraná oferece atendimento a mulheres vítimas de violência política de gênero. O atendimento pode ser iniciado por formulário disponibilizado pela instituição e prevê orientação jurídica e atendimento multidisciplinar, incluindo acompanhamento especializado.
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