O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a validade de uma autorização ambiental que permitia o corte de araucárias e outras árvores nativas em um terreno no Loteamento Montparnasse, em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba. A decisão atendeu a ação do Ministério Público do Paraná, que apontou irregularidades no licenciamento concedido pelo Instituto Água e Terra (IAT).
A Autorização de Exploração 2041.4.2026.09433 foi emitida a favor de uma construtora para o corte de quatro exemplares de pinheiro-do-paraná, espécie ameaçada de extinção, e 19 árvores nativas. Segundo o MP, porém, imagens de satélite e análises técnicas mostram que o local não é uma área de árvores isoladas, mas um remanescente de Mata Atlântica em regeneração há no mínimo 22 anos.
Por que a justiça revogou a licença
O Ministério Público sustentou que classificar a área como árvores isoladas foi uma fraude no licenciamento. Segundo a lei, remover remanescentes de Mata Atlântica exige estudos mais rigorosos e compensações ambientais que teriam sido contornadas no processo. Além disso, a construtora ainda não tinha projeto aprovado nem alvará de construção da Prefeitura Municipal.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré havia inicialmente negado a suspensão, mantendo a autorização. O MP recorreu à instância superior, e a 4ª Câmara Cível do Tribunal reformou a decisão, concedendo a antecipação de tutela. O desembargador relator reconheceu dúvidas sobre a regularidade técnica do licenciamento e risco de dano irreparável ao meio ambiente.
Proibições e multa
A construtora está proibida de realizar qualquer corte de árvores, supressão de vegetação, movimentação de terra ou intervenção construtiva no imóvel. Descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 50 mil.
O que é remanescente de Mata Atlântica
Mata Atlântica é um bioma que originalmente cobria grande parte da costa brasileira. Seus remanescentes hoje ocupam pequenas áreas e recebem proteção legal, pois diversos estudos comprovam sua importância para a biodiversidade, regulação do clima e qualidade da água. Quando uma área foi desmatada há décadas mas a vegetação nativa retorna naturalmente, ela passa a ser considerada remanescente em regeneração e recebe a mesma proteção que a floresta primária.
A diferença entre uma autorização para árvores isoladas e outra para remanescente é significativa: a primeira exige apenas a documentação da espécie e localização; a segunda demanda estudo ambiental completo, avaliação de alternativas, e compensação ambiental que compense o desmatamento. Por isso o enquadramento errado da área representa fraude no processo de licenciamento.
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