Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer isentar ou descontar pedágio para quem mora em cidade atravessada por rodovia federal. A proposta (PL 2689/26) atinge pessoas que cruzam praças de cobrança todos os dias para rotina normal.
O benefício vale para deslocamentos habituais por motivo de trabalho, estudo, rotina familiar ou acesso a atendimento de saúde. Só podem participar motoristas com veículo de passeio, utilitário leve ou motocicleta que façam cadastro prévio. Não inclui quem usa o carro para ganhar dinheiro, como motorista de aplicativo.
Quatro formas de desconto
O texto autoriza a agência reguladora federal (quem fiscaliza as rodovias) a escolher entre isenção total, passagens gratuitas por mês, desconto maior para quem usa frequentemente ou tarifa reduzida para moradores da região. O desconto fica vinculado ao motorista e ao veículo cadastrado.
A deputada Flávia Morais (MDB-GO), autora da proposta, afirma que a medida torna a política de transporte mais justa. Em caso de fraude, o desconto pode ser cancelado.
Caminho para virar lei
A agência reguladora será responsável por fiscalizar o programa, definir qual é a área de influência de cada pedágio e fazer ajustes para não prejudicar o contrato com as empresas que operam as rodovias. O projeto passa por análise na Comissão de Viação e Transportes, na de Finanças e Tributação, e na de Constituição e Justiça. Depois precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Serviço
- Número do projeto: PL 2689/26
- Etapa: análise nas comissões da Câmara dos Deputados
- Público: motoristas que cruzam rodovias federais com pedágio para deslocamentos locais habituais
- Veículos válidos: passeio, utilitário leve ou motocicleta
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