Empresas obrigadas pela Reforma Tributária estão cumprindo a exigência de destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais. Segundo a Receita Federal, 86% das notas emitidas nos últimos 30 dias trazem essa informação, o que representa 3,7 bilhões de documentos. Os outros 600 milhões não apresentam o destaque do novo tributo.
O levantamento, divulgado em 8 de outubro e que considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro, mostra que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas corretamente. A Receita Federal disponibiliza um painel público para que os contribuintes acompanhem a evolução dos destaques da CBS e vejam como estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.
Maioria das empresas já se adequou
Entre os 1.275.356 estabelecimentos que emitiram documentos fiscais no período, 855.152 empresas, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos seus documentos. Desse grupo, 489.326 estabelecimentos informaram o tributo em todas as notas, enquanto 365.826 o fizeram apenas parcialmente. As empresas do Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, portanto, não entram nessa contagem.
Transporte e varejo lideram adaptação
O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. O setor de transporte apresenta o maior percentual de adesão: 87% dos emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já destacam a CBS, totalizando 8.124 estabelecimentos com destaque em todas as notas e 17.139 em parte delas.
A Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (NFCom) registra 82% de adesão, com 1.581 empresas informando o tributo em todas as notas e 1.466 em parte delas. No varejo, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), usada em supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, apresenta 81% de adesão: 73.841 estabelecimentos com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem o menor percentual: 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.
Como funciona a transição
A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária, funcionando junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir gradualmente tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços. O cronograma de implantação é: 2026, período de adaptação e testes; 2027, início da cobrança integral da CBS e testes do IBS; 2029 a 2032, redução gradual do ICMS e do ISS; 2033, vigência integral do IBS. Esses prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados.
As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). As empresas devem verificar se seus programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos, ajustar rotinas de faturamento e acompanhar as atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais.
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