O Banco Central aprovou, nesta quinta-feira (19), mudanças que facilitam o acesso de cooperativas de crédito e outras instituições de menor porte ao mercado aberto, mecanismo que regula a quantidade de dinheiro em circulação na economia.
As novas regras valem para operações a partir de 30 de novembro de 2026. A medida também atualiza o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), responsável pelos juros básicos da economia, com foco em automação e segurança.
Mais alternativas para gerenciar recursos
Uma das principais mudanças amplia o acesso aos depósitos voluntários no Banco Central. Essas aplicações funcionam como uma ferramenta de política monetária: quando instituições financeiras deixam dinheiro depositado no BC, esse valor permanece fora da circulação imediata do mercado, permitindo que o banco central controle a quantidade de dinheiro disponível na economia.
Até agora, cooperativas de crédito não conseguiam usar diretamente esse instrumento porque não possuem estrutura própria para liquidar operações no Selic. Com a mudança, elas poderão destinar seus recursos para depósitos remunerados no Banco Central por meio de um liquidante-padrão, instituição financeira que realiza a liquidação das operações em nome delas.
Na prática, cooperativas com dinheiro em caixa agora têm uma alternativa a mais para aplicar esses recursos e receber remuneração, sem precisar fazer a operação diretamente.
Flexibilidade nas operações com títulos públicos
Outra mudança afeta as operações compromissadas com títulos públicos federais. Essas operações funcionam como empréstimos de curto prazo entre o Banco Central e instituições financeiras, usando títulos públicos. O BC vende os papéis aos bancos com compromisso de recompra em data futura, e nesse intervalo os títulos podem ser negociados no mercado.
A nova resolução permite ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença significativa entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos. Se o preço variar bastante, a instituição poderá antecipar a revenda dos títulos ao Banco Central e contratar simultaneamente uma nova operação, mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração. Segundo o Banco Central, isso reduz os efeitos das oscilações de preço e facilita a participação de mais instituições nesse tipo de operação.
Modernização do Selic
O Selic é o sistema responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais. Funciona como um sistema de controle das negociações desses papéis, garantindo que a transferência dos títulos e a movimentação dos valores correspondentes sejam realizadas corretamente.
A resolução atualiza procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais do Selic com objetivo de ampliar a automação, reforçar a segurança operacional e adequar o sistema às práticas atuais do mercado financeiro. A norma também esclarece as responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter corretas e atualizadas as informações cadastrais dos clientes.
Por que essas mudanças importam
O Banco Central afirma que as alterações fazem parte de iniciativas para aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e ampliar a competitividade e a inclusão entre os participantes do mercado. As medidas também estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de iniciativas da autoridade monetária voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro.
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