Mil setecentas e setenta e seis pessoas que passaram na prova prática para obter primeira habilitação no Paraná estão com o processo parado à espera de um resultado: o exame toxicológico, agora obrigatório desde junho de 2026.
Sem ele, o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) não permite que o sistema libere a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir provisória, ainda que o candidato tenha sido aprovado em todas as demais etapas.
A exigência veio de uma nova lei federal que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a cobrar o teste para todas as primeiras habilitações nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Profissionais das categorias C, D e E já faziam o exame há mais tempo.
Segundo Juarez Framarim Roslindo, chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do Detran-PR, o ideal é antecipar o procedimento. “Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, explica. Quem está com o processo parado pode procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito para concluir essa etapa.
Como funciona o teste
O exame toxicológico tem custo e precisa ser realizado em laboratório credenciado. A coleta sai de amostras de cabelo ou pelos e identifica consumo de substâncias psicoativas em período que varia de 90 a 180 dias, conforme o tipo de amostra coletada.
O teste detecta cocaína e derivados, crack, canabinóides da maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos. Medicamentos de uso comum como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios não entram na busca. Alguns medicamentos controlados podem aparecer quando utilizados sem prescrição médica válida ou fora das normas legais.
Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de prosseguir até regularizar a situação com contraprova ou um novo laudo negativo. Se o teste precisar ser repetido, existe uma janela de 90 dias que deve ser respeitada, o que pode estender a pendência por mais tempo.
O objetivo da medida
A exigência busca garantir maior segurança no trânsito ao identificar condutores que fazem uso recorrente de substâncias proibidas. Substâncias psicoativas prejudicam reflexos, diminuem atenção, afetam a capacidade de julgamento e aumentam o tempo de reação. A medida também tem caráter preventivo e educativo, desestimulando o consumo de drogas entre candidatos à primeira habilitação.
Informação do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
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