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Tribunal de Contas estadual zera pendências de União da Vitória

União da Vitória eliminou todas as pendências que bloqueavam a emissão da Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É a primeira vez em vários anos que o município consegue zerar a lista de impedimentos para liberar o documento.

Segundo a Secretaria de Finanças, a prefeitura identificou e resolveu pendências administrativas e financeiras que travavam a emissão do certificado. O trabalho envolveu cumprir critérios fiscais rigorosos exigidos pelo tribunal.

O Tribunal de Contas avalia respeito aos limites constitucionais de gasto com Educação e Saúde, controle de despesas com servidores, publicação de relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal, eficiência na arrecadação de impostos e regularidade nas contas de transferências voluntárias para o município.

A resolução das pendências se alinha ao Selo Ouro de Transparência que União da Vitória recebeu do tribunal, reconhecendo a organização administrativa, o uso responsável dos recursos públicos e o compromisso com transparência na gestão.

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