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Conselho Tutelar de Guaíra é homenageado no dia nacional da categoria

Guaíra homenageia nesta quarta-feira, 18 de novembro, os conselheiros tutelares que atuam na proteção de crianças e adolescentes. A data marca o reconhecimento de quem recebe denúncias de violência, orienta famílias e ativa os serviços públicos para proteger cada criança ou adolescente da cidade.

O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar foi escolhido pelos próprios conselheiros. Em 2001, durante o primeiro congresso nacional da categoria em Luziânia, Goiás, a data foi aprovada. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em 2003 e virou Lei Federal nº 11.622, em 19 de dezembro de 2007.

Como funciona o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão permanente e autônomo, com cinco integrantes escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. O cargo é remunerado e exige capacidade para ouvir crianças, adolescentes e famílias, avaliar situações de risco e aplicar medidas de proteção.

Na prática, o Conselho atua quando há suspeita de maus-tratos, abandono ou outras ameaças a direitos como saúde e educação. Os conselheiros orientam responsáveis, requisitam atendimento na rede pública e encaminham casos ao Ministério Público, interrompendo violações e garantindo acesso ao atendimento necessário.

Como denunciar em Guaíra

Qualquer pessoa pode comunicar uma suspeita de violação de direitos ao Conselho Tutelar de Guaíra. A sede fica na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 383, no Centro. O atendimento funciona pelo telefone (44) 3642-8656 de segunda a sexta-feira, e o plantão de 24 horas atende pelo (44) 98456-7274.

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