O Procon-PR divulgou orientações aos varejistas sobre as obrigações durante a Black Friday, buscando evitar práticas enganosas que prejudiquem o consumidor. A recomendação, publicada em 5 de novembro, baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual.
As regras valem especialmente para lojas físicas e vendas pela internet. O foco é garantir que o cliente tenha acesso a informações claras sobre preços, formas de pagamento, custos de frete e prazos de entrega antes de finalizar a compra.
O que as lojas precisam fazer
Nas lojas físicas, os preços e formas de pagamento devem estar visíveis em etiquetas nos produtos ou em leitores de código de barras próximos às mercadorias. Já nas vendas pela internet, as informações sobre entrega, custo e prazo para o CEP do consumidor têm de aparecer antes da conclusão da compra. As lojas também precisam informar quais formas de pagamento aceitam, a política de troca e como o cliente pode exercer o direito de arrependimento.
Um ponto essencial: as lojas devem manter estoque dos produtos anunciados, principalmente daqueles com os maiores descontos. No caso de marketplaces, também precisam garantir o cumprimento das ofertas feitas por parceiros comerciais.
Segundo Cláudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, o objetivo é evitar que o consumidor seja enganado com publicidade falsa. “A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior.”
Práticas que são consideradas irregulares
O Procon alerta para a elevação artificial dos preços dias antes da Black Friday para simular descontos maiores. Cobrar fretes muito acima do que normalmente é praticado também pode configurar prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Quem não cumprir as orientações corre o risco de sofrer processo administrativo sancionatório. O Procon também pode encaminhar ofício ao Ministério Público do Paraná para que adote as medidas necessárias. A recomendação foi elaborada em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses e é direcionada aos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Informação do Procon-PR, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
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