A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon entregou, na sexta-feira (13), os títulos de legitimação fundiária aos moradores do Núcleo Margarida. O documento regulariza a posse das famílias na área e encerra o processo de regularização fundiária urbana de interesse social.
Receberam os títulos 13 moradores: Candida Lediane Palsikowski, Carla Adriana Petry Panasowicz, Carlito Appelt, Irdes Petry Kuhn, Leonilda Graff Petry, Lori Maria Meuland, Lurdes Bach de Mello, Maria Aparecida da Costa Panasowicz, Marta Habowski, Natalia Pagno Baldessar, Noemia Hoerlle, Regiane Luísa Raaber e Vilmar Vilson Liczkowski.
Três moradores não compareceram à entrega: Ihane Maria Langer, Isaura Barbosa Rodrigues e Poliana Lourenço Domingues. Eles podem retirar os certificados na Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Espírito Santo, 777, na prefeitura.
Próxima etapa
Com o título em mãos, cada morador precisa registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis. A prefeitura não faz esse registro: cada família contratou uma empresa para encaminhar a documentação e acompanhar os trâmites. Os moradores devem manter contato com a empresa responsável para concluir o processo.
O que é legitimação fundiária
A legitimação fundiária é um documento que prova a posse legal de um imóvel. Moradores que ocupam terrenos há anos, muitas vezes sem registro cartorário, conseguem através desse processo obter o título oficial. Com ele, passam a ser donos reconhecidos pela lei e podem vender, alugar, usar como garantia de empréstimo ou deixar como herança.
O Núcleo Margarida foi instituído pelo Decreto nº 386/25, de 27 de outubro de 2025, e reuniu várias famílias da região para passar por esse processo de regularização em conjunto.
Mais de Marechal Cândido Rondon
Redação Tudo Acontece Aqui·Expediente·Correções
