A Cohab-LD promove um tira-dúvidas sobre regularização de imóvel social no sábado (14), entre as ruas Remo Ferrarese e Odilon Braga, das 9h às 14h, durante o 3º Dia da Saul Elkind.
O atendimento faz parte do Programa Regulariza Londrina, que oferece desconto de 75% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem consegue a escritura definitiva. O programa permite pagamento de uma única transferência e vale para imóveis construídos pela Cohab, Cohaban e Cohapar no município. As condições com esse percentual se mantêm até 31 de dezembro deste ano.
A partir de 2027, o programa continua, mas o desconto sobre o ITBI cai para 50%. Segundo a Cohab-LD, regularizar o imóvel oferece segurança jurídica ao proprietário e é um documento exigido em financiamentos para compra e venda de habitação.
Como funciona o programa
O Regulariza Londrina conta com cartórios conveniados que analisam a documentação e encaminham os procedimentos necessários. A lista de instituições credenciadas está no site da Cohab-LD.
As principais vantagens são a redução do ITBI para 0,5% nas escrituras lavradas até 31 de dezembro de 2026 ou para 1% nas escrituras lavradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027, redução das taxas cartorárias e pagamento de uma única transferência imobiliária, independentemente das negociações anteriores.
O que é regularização de imóvel
Regularizar um imóvel significa obter a escritura definitiva e o registro em cartório em nome do proprietário. Esse documento oferece segurança jurídica e proteção do patrimônio, além de ser essencial para operações de financiamento ou venda. Muitas famílias que recebem imóveis de programas de habitação social precisam desse procedimento para ter a propriedade legalmente reconhecida.
O processo envolve a análise da documentação do imóvel e do proprietário, realizada por cartórios especializados. Programas como o Regulariza Londrina reduzem custos e agilizam essa tramitação, tornando o acesso à escritura mais viável para famílias de baixa renda.
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