Pais e responsáveis por crianças e adolescentes que vão fazer matrícula ou rematrícula em escolas de Apucarana precisam apresentar a Declaração de Vacinação atualizada. O documento é obrigatório em instituições públicas e particulares conforme a Lei Estadual nº 19.534/2018.
A declaração é emitida gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) após a conferência do cartão de vacinas e verificação das doses no Calendário Nacional de Vacinação. Se houver vacinas pendentes, a equipe de saúde orienta sobre a atualização necessária.
A emissão não acontece quando os responsáveis recusam a vacinação obrigatória, exceto nos casos de contraindicação médica comprovada ou indisponibilidade temporária do imunizante na rede pública. A vacinação contra a Covid-19 também deve estar regularizada para estudantes em grupos prioritários: menores de cinco anos, gestantes e idosos, conforme orientações do Ministério da Saúde de 2025.
Prazo para apresentação
A ausência do documento no ato da matrícula não impede a efetivação, mas a legislação determina que a escola comunique o Conselho Tutelar caso o responsável não apresente a declaração em até 30 dias.
A recomendação é procurar a UBS mais próxima levando o cartão de vacinas da criança ou adolescente. A vacinação está disponível nas unidades que possuem sala de imunização.
Por que a vacinação nas escolas importa
A exigência da declaração visa fortalecer a prevenção de doenças contagiosas e garantir a proteção de toda a comunidade escolar. Ao manter o calendário vacinal em dia, a criança fica protegida e contribui para evitar surtos de doenças que podem ser graves, especialmente em ambientes onde muitas crianças convivem diariamente.
Segundo a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde e da Autarquia Municipal de Educação.
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